Em um dos últimos atos Combate à fome com orçamento recorde
A Presidência da República acaba de sancionar a Proposta de Emenda Constitucional 64/2007, que altera a Constituição para inserir a alimentação como direito social. Na prática, a PEC, de autoria do Senado, e que será batizada de Emenda Betinho do Direito à Alimentação, visa consolidar a segurança alimentar como política de Estado, assim como já são o trabalho, a moradia, o lazer e a segurança, entre outros. Ao contrário dos outros direitos, contudo, a alimentação tem sido foco de diversas políticas públicas e, longe de ser apenas mais uma letra morta na Carta Magna, caminha para a universalização. O orçamento para melhorar a segurança alimentar da população brasileira em 2010 será de R$ 960 milhões, um aumento de 36% em relação ao ano passado e mais de 100% em relação a 2005, quando foram investidos R$ 407 milhões. Os recursos disponibilizados serão investidos na implantação de instalações públicas como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, construção de cisternas na região do Semiárido e em programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar. (Fonte - Jornal do Brasil - 10/02/2010)

Serra abandona a privatização da Cesp
A Cesp (Companhia Energética de São Paulo), controlada pela Secretaria da Fazenda do governo paulista, abandonou de vez o plano de privatização, sob o qual ficou amarrada durante toda a década passada. O governador José Serra é pré-candidato à Presidência pelo PSDB, e o PT deve usar a questão das privatizações na campanha, como fez em 2006. Serra ordenou que a Cesp retome planos de investimento e -ainda que de forma tímida- siga os passos trilhados pela Cemig, a estatal mineira. (Fonte: Folha de S. Paulo - 11/02/2010)

Base cochila e Dilma terá de ir ao Senado
A oposição aproveitou a ausência de governistas e aprovou, na última quarta-feira,a convocação da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) para depor na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos. Dilma será obrigada a comparecer sob pena de responder por crime de responsabilidade. A data ainda não foi marcada.Os aliados tentaram evitar, mas chegaram tarde à reunião. O requerimento, da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), não constava da pauta. Com isso, a oposição, mesmo em minoria, conseguiu aprovar a convocação por 9 votos a 7. (Fonte: Folha de S. Paulo - 11/02/2010)

PAC 2 prevê R$ 21 bi para ferrovias
A segunda versão do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2) está em fase final de ajustes no governo e deverá conter investimentos planejados para até 2020. Entre seus principais destaques estarão projetos do setor de transportes, principalmente hidrovias e ferrovias, para apoiar a produção agropecuária e industrial. O Valor teve acesso ao projeto mais avançado de investimentos que deverão ser feitos para expandir a malha ferroviária dos atuais 29 mil quilômetros para 40 mil km até 2020. Desse total, 35 mil km já deverão estar prontos em 2015. (Fonte: Valor Econômico - 12/02/2010)

Arruda é preso. DF sob ameaça de intervenção
No fim da tarde da última quinta-feira, ao governador do Distrito Federal, que tinha uma caneta com poder de movimentar R$ 22,6 bilhões (o valor do orçamento aprovado para este ano) e de chefiar um exército com 120 mil servidores públicos, só restaram duas opções: 77 dias após a deflagração da Operação Caixa de Pandora, Arruda poderia escolher entre ficar preso na sede da Polícia Federal (PF), no Setor de Autarquias Sul, ou ser levado para uma das salas da diretoria técnico-científica do Complexo da PF, no Setor Policial Sul. Ele optou pela segunda. Por volta das 17h45, cerca de 25 minutos após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretar sua prisão sob acusação de coagir testemunhas e determinar seu afastamento do cargo, Arruda chegou ao Instituto Nacional de Criminalística, onde foi recebido pelo diretor, Paulo Roberto Fagundes. Ele estava acompanhado do ajudante de ordem Major Anderson; do comandante-geral da Polícia Militar do DF, Ricardo da Fonseca Martins; e do chefe da Casa Militar, coronel Ivan Gonçalves da Rocha.(Fonte: Correio Braziliense - 12/02/2010)

Emprego na indústria tem maior queda em 7 anos
A crise mundial não poupou o setor industrial brasileiro no ano passado. O índice de ocupação da indústria, registrou retração de 5,3% na maior queda em sete anos, segundo o IBGE. O resultado só não foi pior porque o governo investiu numa forte política de renúncia fiscal, reduzindo impostos principalmente para produtos dos segmentos de automóveis e eletrodomésticos da linha branca. A reação, entretanto, só aconteceu no segundo semestre do ano passado, quando a crise já não atingia com a mesma força a economia do país. Assim, o índice de ocupação na indústria acumulou expansão de 2,8% de julho a novembro de 2009. (Fonte: Jornal do Brasil - 10/02/2010)

Mínimo em SP sobe acima do previsto
Depois de uma queda de braço entre área política e equipe econômica, o governo de São Paulo mudou, pela primeira vez, o critério de reajuste do piso salarial de Estado, o que possibilitou que o governador José Serra anunciasse, terça-feira (09), um índice de reajuste maior do que o do salário mínimo nacional. Graças à alteração, definida na noite de segunda-feira, véspera do anúncio, o "mínimo estadual" será corrigido em 10,89%, passando de R$ 505 para R$ 560. O índice de reajuste do mínimo fixado pelo governo Lula foi de 9,68%. Para chegar a esse número, o governo Serra usou o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do Estado para a correção do piso paulista. Mantida a fórmula original -baseada na variação do PIB nacional-, o índice de reajuste seria de 8,79%, menor do que o aumento do mínimo nacional. Além de um índice de reajuste maior, a adoção do novo critério permite que o Estado divulgue uma cifra redonda em pleno ano eleitoral. (Fonte: Folha de S. Paulo - 10/02/2010)

Crise global fez lucro da Vale em 2009 recuar 51,8%
A crise financeira provocou uma queda de 51,8% no lucro da Vale em 2009. A mineradora fechou o ano com ganho de R$ 10,25 bilhões. Em dólar, o resultado foi ainda pior: queda de 59,5%, para US$ 5,35 bilhões. Em balanço divulgado na noite de ontem, porém, a empresa diz que já começou a sentir os efeitos da recuperação da economia global, que resultaram em uma alta de 7,7% no resultado do quarto trimestre do ano passado, em que teve lucro de R$ 2,63 bilhões. (Fonte: O Estado de S. Paulo - 11/02/2010)

Receita livra 5 milhões de declarar IR neste ano
Com o objetivo de diminuir a quantidade de informações a serem processadas e permitir um acompanhamento mais focado nos grandes contribuintes, a Receita Federal alterou alguns critérios de exigibilidade para declarações de Imposto de Renda em 2010. A estimativa do fisco é que 5 milhões de pessoas deixem de ser obrigadas a entregar a declaração de IR neste ano, referente aos rendimentos de 2009. As novas regras foram anunciadas ontem na apresentação do Programa Gerador de Declarações do IR-2010, que estará disponível no site da Receita a partir do dia 1º de março. O prazo para o envio das informações vai até as 23h59 do dia 30 de abril. (Fonte: Folha de S. Paulo - 11/02/2010)

STJ garante pensão da Previ a parceiro gay
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou, no último dia 09, uma decisão que abre mais uma brecha para o reconhecimento dos direitos de casais homossexuais. Em julgamento, foi dado a um parceiro o direito de receber pensão de uma empresa de previdência privada após a morte de seu companheiro, com quem mantivera união estável de 15 anos. Para a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, os direitos de casais heterossexuais devem ser estendidos aos homossexuais, considerando-se a sociedade na qual vivemos, “com estruturas de convívio familiar cada vez mais complexas”. Os demais ministros da Terceira Turma do Tribunal concordaram. (Fonte: O Globo - 10/02/2010)

General de 4 estrelas é demitido após crítica
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o comandante do Exército, Enzo Peri, enviaram, na última quarta-feira,ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedido de exoneração do general de Exército Maynard Marques de Santa Rosa, chefe do Departamento Geral do Pessoal do Exército. Em nota distribuída pela internet, Santa Rosa fez duras críticas à Comissão da Verdade, que será criada pelo governo para investigar crimes cometidos na ditadura militar. Para o militar, os integrantes da comissão são “os mesmos fanáticos que, no passado recente, adotaram o terrorismo, o sequestro de inocentes e o assalto a bancos como meio de combate ao regime, para alcançar o poder”. (Fonte: O Globo - 11/02/2010)

BB, Bradesco e Santander vão partilhar caixas eletrônicos
Depois de mais de dez anos de discussões, alguns dos principais bancos brasileiros decidiram, finalmente, compartilhar a rede de caixas eletrônicos existente no país. O anúncio do que os bancos chamam de ""estudos preliminares" será feito hoje em São Paulo. No primeiro momento, participarão do compartilhamento das redes eletrônicas o Banco do Brasil, o Bradesco e o Santander. Inicialmente, serão partilhados os caixas que estão fora das agências. Entre as grandes instituições financeiras, só ficou fora o Itaú Unibanco, o maior banco privado brasileiro e que, segundo fontes do mercado, era o que mais resistia à proposta. O Bradesco tem 30.657 terminais de autoatendimento. Já o Santander tem cerca de 7.600, e o Banco Real (comprado pelo Santander), 11 mil. O Banco do Brasil tem 40 mil caixas eletrônicos. (Fonte: Folha de S. Paulo - 11/02/2010)

Apagão, agora, foi causado por um galho
Um galho de árvore foi o estopim do apagão que desligou 30% da carga do Nordeste e 20% do Norte na tarde da última quarta-feira e ainda atingiu parte do Centro-Oeste. A informação foi dada ontem pela assessoria da Eletronorte, estatal responsável pela linha de transmissão entre as cidades de Colinas e Miracema, no Tocantins. Segundo a empresa, a copa dessa árvore entrou no campo magnético da linha de transmissão, passando a funcionar como uma espécie de para-raios. O fenômeno, que levou ao “fechamento da linha”, atraindo a energia para o galho, foi tão intenso que incinerou a árvore, causando o curto-circuito. (Fonte: O Globo - 12/02/2010)

Armando Falcão morre aos 90
O ex-ministro da Justiça Armando Ribeiro Falcão morreu na noite de quarta-feira, aos 90 anos, em decorrência de complicações de uma pneumonia. Falcão já apresentava fragilidade de saúde havia um ano, por causa da idade avançada. Por algumas semanas, enfrentou uma forte pneumonia. Segundo seu filho, o advogado José Armando Bezerra Falcão, o ex-ministro morreu em casa, em Botafogo, na zona sul do Rio.(Fonte: O Estado de S. Paulo - 12/02/2010)

Chávez vai multar quem estourar meta de energia
Horas depois de declarar estado de emergência no setor elétrico, na terça-feira passada, o governo venezuelano lançou um plano para economizar energia que inclui multas para grandes consumidores ou para quem gastar mais e incentivos para quem reduzir seu consumo. O novo plano é voltado tanto para consumidores residenciais quanto para empresas e indústrias. Segundo o presidente Hugo Chávez, os lares que gastarem mais de 500 quilowatts por hora na média mensal serão considerados grandes consumidores e terão de cortar 10% do seu consumo sob pena de uma multa equivalente a 75% de sua conta de luz. Para todos aqueles que gastarem 10% a mais do que na última fatura, a multa será de 100% sobre o valor dos gastos atuais. E para os que consumirem 20% a mais, a tarifa extra será de 200%.  (Fonte: O estado de S. Paulo - 10/02/2010)

Esta newsletter é uma publicação da Associação dos Distribuidores e Atacadistas de Produtos Industrializados do Estado de São Paulo (ADASP).
Seleção de Notícias: Marcus Frediani (Jornalista/ADASP – MTb 13.953/SP)
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