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CAT 45 DE 25 - 02- 2009
26/2/2009 18:20:26
Portaria CAT 45, de 25-2-2009
(DOE 26-02-2009)
Altera a Portaria CAT-26/08, de 18-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374/89, de 1º de março de 1989, e nos artigos 41, 313-K e 313-L do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
Art. 1° - Passam a vigorar com a redação que se segue os dispositivos adiante indicados da Portaria CAT-26/08, de 18 de março de 2008:
I - o artigo 1º:
“Art. 1º - A base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subseqüentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-K do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST relacionado no Anexo Único.
Parágrafo Único - na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior a 12% (doze por cento), o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:
IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 - ALQ inter)/(1 - ALQ intra)] -1, onde:
1 - IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no caput;
2 - ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;
3 - ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.” (NR);
II - o artigo 2º:
“Art. 2º - O disposto nesta portaria aplica-se, também, no cálculo do imposto devido relativamente ao estoque existente em 28 de fevereiro de 2009 das mercadorias indicadas no item 3 do § 6º do artigo 1º do Decreto 53.625, de 30 de outubro de 2008, exceto o “IVA-ST ajustado” previsto no parágrafo único do artigo 1º desta portaria.” (NR).
Art. 2º - Fica acrescentado o Anexo Único à Portaria CAT-26/08, de 18 de março de 2008, com a seguinte redação:
“ANEXO ÚNICO
|
ITEM
|
DESCRIÇÃO
|
NBM/SH
|
% IVA - ST
|
|
1
|
água sanitária, branqueador ou alvejante
|
2828.90.11,
2828.90.19, 3206.41.00 |
56,29
|
|
2
|
odorizantes/desodorizantes de ambiente e superfície
|
3307.41.00,
3307.49.00, 3307.90.00 |
67,87
|
|
3
|
sabões em barras, pedaços ou figuras moldados
|
3401.19.00
|
20,39
|
|
4
|
sabões ou detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes
|
3401.20.90
3402.20.00 |
12,72
|
|
5
|
detergentes líquidos
|
3402.20.00
|
12,62
|
|
6
|
outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 34.01 e os produtos descritos nos itens 4 e 5
|
3402
|
16,05
|
|
7
|
pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçados ou para couros
|
3405.10.00
|
78,68
|
|
8
|
pastas, pós, saponáceos e outras preparações para arear
|
3405.40.00
|
60,78
|
|
9
|
facilitadores e goma para passar roupa
|
3505.10.00
3506.91.20 3905.12.00 |
74,54
|
|
10
|
inseticidas, rodenticidas, fungicidas, raticidas e outros produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto
|
3808.50.10
3808.91.1 3808.92.1 3808.99.1 |
38,74
|
|
11
|
desinfetantes apresentados em formas ou embalagens exclusivamente para uso domissanitário direto
|
3808.94.1,
3808.94.29 |
48,43
|
|
12
|
amaciante/suavizante
|
3809.91.90
|
34,60
|
|
13
|
esponjas para limpeza
|
3924.10.00
3924.90.00, 6805.30.10, 6805.30.90 |
48,32
|
|
14
|
álcool etílico para limpeza
|
2207.10.00,
2207.20.10 |
48,32
|
|
15
|
removedores
|
2710.11.49
|
48,32
|
|
16
|
óleo para conservação e limpeza de móveis e outros artigos de madeira
|
2710.11.90
|
48,32
|
|
17
|
cloro estabilizado, ácido tricloro, isocianúrico todos na forma líquida, em pó, granulado, pastilhas ou em tabletes e demais desinfetantes para uso em piscinas; flutuador 3x1 ou 4x1
|
2801.10.00,
2828.10.00, 2933.69.11, 2933.6919, 3808.94 |
48,32
|
|
18
|
carbonato de sódio 99%
|
2803.00.90
|
48,32
|
|
19
|
cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico) ácido clossulfúrico, em solução aquosa
|
2806.10.20
|
48,32
|
|
20
|
limpador abrasivo e/ou soda cáustica em forma ou embalagem para uso direto
|
28.15
|
48,32
|
|
21
|
desumidificador de ambiente
|
2827.20.90
|
48,32
|
|
22
|
floculantes clarificantes, decantadores à base de cloretos, oxicloretos, hidrocloretos; sulfatos de alumínio e outros sais de alumínio; todos na forma líquida, granulada, em pó, pastilhas, tabletes, todos utilizados em piscinas
|
2827.32.00, 2827.49.21 2833.22.00
2924.1 |
48,32
|
|
23
|
tira-manchas e produtos para pré-lavagem de roupas
|
2832.20.00 2901.10.00
|
48,32
|
|
24
|
barrilha carbonatos de sódio, carbonato de cálcio, hidrogeno carbonato de sódio ou bicarbonado de sódio, todos utilizados em piscinas
|
2836.20.10, 2836.30.00, 2836.50.00
|
48,32
|
|
25
|
naftalina
|
2902.90.20
|
48,32
|
|
26
|
antiferrugem
|
2917.11.10
|
48,32
|
|
27
|
clarificante
|
2923.90.90
|
48,32
|
|
28
|
controlador de metais
|
2931.00.39
|
48,32
|
|
29
|
flutuador 4x1
|
2933.69.19
|
48,32
|
|
30
|
limpa-bordas
|
3402.90.39
|
48,32
|
|
31
|
preparações lubrificantes e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peleteria e outras matérias
|
34.03
|
48,32
|
|
32
|
ceras artificiais e preparadas
|
3404.20
3404.90.11 3404.90.12 |
48,32
|
|
33
|
neutralizador/eliminador de odor
|
38.02
|
48,32
|
|
34
|
algicidas, removedores de gordura e oleosidade, à base de sais, peróxido-sulfato de sódio ou potássio, todos utilizados em piscinas
|
2815.30.00,
2842.10.90, 2922.13, 2923.90.90, 3808.92, 3808.93, 3808.99 |
48,32
|
|
35
|
kit teste ph/cloro, fita-teste
|
3822.00.90
|
48,32
|
|
36
|
produtos para limpeza pesada
|
3824.90.49
|
48,32
|
|
37
|
redutor de pH: produtos em solução aquosa, de ácidos clorídricos, sulfúrico fosfórico, e outros redutores de pH da posição 3824.90.79, todos utilizados em piscinas
|
2806.10.20
2807.00.10, 2809.20.1, 3824.90.79 |
48,32
|
|
38
|
sacos de lixo
|
3923.29.10
|
48,32
|
|
39
|
rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefatos de limpeza semelhantes
|
6307.10.00
|
48,32
|
|
40
|
aparelhos mecânicos ou elétricos odorizantes, desinfetantes e afins
|
8424.89,
8516.79.90 |
48,32
|
|
41
|
vassouras, rodos, cabos e afins
|
9603.10.00, 9603.90.00
|
48,32
|
“ (NR).
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2009.
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